Ata nº 003/2009 da Reunião Ordinária de 03/07/2009

ATA Nº 003/2009 DE 03/07/2009

Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e nove no horário de 18h30min, na sala de reuniões da CODAR - Companhia de Desenvolvimento de Araucária, sede de reuniões do Conselho Municipal do Plano Diretor do Município de Araucária, é realizada a primeira reunião ordinária deste CMPD, estando presentes os seguintes Conselheiros: Leonardo Afonso Brusamolin Junior, Salete Kulig, Sérgio Luis Prestes, Josiane Novak, Helio Luiz Bzuneck, Dionísio Francisco Grabowski, Silvane Belo dos Santos, Jaime João Petruy, Wilson Ubiratan Fernandes, Lucio Correa de Queirós, Pedro Donato Skraba, Alcides José Padilha, Luiz Ben Hur Loures, Marcos Tuleski, Jeulliano Pedroso de Lima, Mário Surmas, Atílio Bavaresco, Moacir Guedes de Moura, José Paulo Frederico Loureiro, iniciada a reunião com assinatura da lista de presença, logo após foi repassado um CD com informações de Legislação e entregues os e-mails de uso exclusivo do CMPD aos que não receberam na reunião extraordinária, realizada análise da ata nº 002/2009, onde o Conselheiro Moacir Guedes de Moura solicita alteração a respeito das ausências, sendo o restante aprovada pela maioria dos conselheiros, o Conselheiro e Presidente do Conselho Leonardo explicou que após a aprovação da ata, estaremos postando na internet, diz que foi solicitado o fornecimento de todas as atas das reuniões para o antigo Conselho Municipal; Loureiro entrega as atas de agosto de 2008 a março de 2009, os protocolos gerais de nºs 011907/08 de 03/12/2008, 010790/08 de 17/10/08, os ofício nºs 585/08, 01/08 e 28/09, Josiane aproveita para fazer a entrega do ofício interno nº 386/09 - SMUR, encaminhando relatório comparativo de estudo de alguns artigos do Projeto de Lei nº 950/07 encaminhado a Câmara Municipal para análise e que sofreram alterações na aprovação do Legislativo e solicita que sejam incluídas as atas da CMDUAR, o Presidente Leonardo apresentou o Blog do CMPD, falou do uso (validar processo). Marcos Tuleski pergunta se a postagem do blog é automática, Leonardo diz que foi solicitado ao DINF uma filtragem, Loureiro diz que é interessante ter um link no blog, fala também sobre a planilha e transparência dos processos, pergunta o que aconteceu com os processos da gestão passada. Sr. Atílio diz que a tendência é tornar tudo eletrônico, e que as reuniões serão apenas formalidades, fala da flexibilidade de estar pautando de forma virtual; Jeulliano pergunta a respeito do instrumento que Paulo Horácio ficou de apresentar na reunião. Loureiro cita que existem alguns processos cabulosos, como o do cemitério municipal, estação de tratamento de água relacionada com Contenda, Leonardo diz que na reunião de hoje será apresentado três processos o de nº 011907/2008 - Resoluções 01 a 05 - criado pelo antigo conselho, foi para Procuradoria Geral do Município para manifestação, onde a Secretaria Municipal de Urbanismo e a Secretaria Municipal de Planejamento deverão fazer análise técnica, que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Urbanismo, Loureiro diz que gerou seis meses de negociação entre Secretarias, que a proposta era somar as resoluções a cada seis meses avaliar e atualizar as leis. Leonardo coloca que a Resolução é apenas um ajuste, tem caráter geral. O segundo processo apresentado é 4089/06 – Leis complementares; era para ter sido analisado e validado pelo antigo conselho e não foi. O Presidente Leonardo coloca ainda que no início do ano foram realizadas reuniões com o Conselho Municipal do Plano Diretor e não houve quorum, que o processo foi remetido para o antigo Conselho e que o mesmo não apreciou o recebimento, encaminhado então para a Procuradoria Geral do Município para parecer, o processo não cumpriu o rito de ser avaliado pelo antigo conselho, não foi aprovado pela Câmara Municipal e não foi aprovado pelo prefeito, que o processo entrou em decurso de prazo, que vamos cumprir o rito na conselho. Hélio pergunta se o processo vai para a comissão fazer análise; Leonardo coloca que não existe procedimento de veto, que o conselho deveria ter se manifestado, que vai para análise do conselho, que serão analisadas as alterações, após irá para a Câmara Municipal, sem veto, será realizada audiência pública para apresentar as alterações para a Câmara Municipal. Hélio pergunta se dá para fazer as alterações para depois encaminhar para Câmara, pelo pequeno prazo que temos; Loureiro diz que tiveram que esperar seis meses. Leonardo coloca que tem que dar instrumentos para o CMPD, para discutir, avaliar e encaminhar, e que só entrará em vigor noventa dias após a sua publicação. Que a Lei atual continua em vigor. Josiane coloca que trouxe relatório de análise o que foi encaminhado e o que foi aprovado pela Câmara Municipal, Projeto de Lei nº 950/07, e que não foi analisado pelo antigo conselho o código de obras e posturas. Leonardo coloca para avaliação e relatório da Comissão nº 001/09 - EIV interessado Sr. José Mauro Gulin, que necessita de normatização. Pela Legislação em vigor todo processo tem que passar pela audiência pública; Loureiro diz que o CMPD anterior decidiu em reunião que a Câmara pode validar e que é a Comissão do EIV e que não é preciso audiência pública. Presidente Leonardo coloca que o artigo 152 coloca como obrigatória a audiência pública, que o CMPD, não pode legislar. Jeulliano fala que da forma que se encontra é obrigatório audiência pública, Josiane e o Presidente Leonardo comentam sobre a contradição no que diz o artigo. Presidente Leonardo diz que é necessário corrigir a Lei, que o CMPD não pode e não tem autonomia para legislar, que o problema já foi identificado desde o início. Loureiro diz que não precisa audiência pública, que o EIV está igual ao de Curitiba e Londrina. O Presidente Leonardo pergunta aos conselheiros presentes, qual é a dimensão das audiências públicas, que não cabe ao CMPD legislar, sim convocar audiência pública, que o CMPD tem que discutir audiência pública, qual porte com mais ou menos horas, se o valor é padrão igual, que tem custo, alguém tem que pagar este custo, o CMPD tem que definir critérios e objetivos. Sérgio coloca que a audiência pública pode ter quinze minutos para apresentação, que pode-se convidar a associação de moradores. Presidente Leonardo coloca que o conselho é propositivo que é melhor pecar por excesso do que por falta, que tem que esclarecer critérios. Sérgio cita como um exemplo pessoal a questão do impacto ambiental, o que causa para cada um. Loureiro diz que não é licença ambiental que o Estatuto das cidades – Lei Federal compensa a demanda de serviços públicos, serviços de sistema viário, energia elétrica, água, etc. Presidente Leonardo coloca que cabe a administração trazer a empresa que vai se instalar no município esta é a função, e não criar entraves, temos que dar acolhida aos empreendimentos, toda vez que entrar um processo ter que fazer audiência pública, entra num processo de saturação. Loureiro diz que quando fala do artigo 152 da obrigatoriedade, é calcada na Lei Federal, na transparência com referência aos artigos 151 e 152, como está no estatuto das cidades, por isso que está aqui dessa forma, obriga audiência pública não fala do grau. Leonardo coloca que cabe ao CMPD fazer porte para definições. Mário Surmas cita uma experiência de audiência pública na sua localidade, dos empreendimentos na região que moradores locais não aceitaram a instalação de uma empresa, e que os empreendedores trouxeram pessoas de outras localidades, trazendo lanches e outras oferendas, para poder aprovar a instalação, sendo que os cem moradores da região não aceitavam, mesmo assim aprovaram pelo número de convidados para a audiência pública, que se leve em consideração, fazer audiência pública com pessoas interessadas e que sejam da localidade. Jeulliano coloca que a comissão que for realizar critérios faça um nivelamento de critérios de audiência pública que se pense na sugestão do conselheiro Mário; Presidente Leonardo pensa que é importante o impacto regional, que pode-se pensar em regional e local, que deve ser analisado pela Câmara Técnica, coloca que estão aberta as inscrições para duas Câmaras Técnicas: Regimental e de Revisão do Plano Diretor. Loureiro fala que a revisão do plano é prevista em um ano e meio. Diz ainda que o antigo CMPD tentou amarrar para que não fosse alterada pela Câmara. Sérgio explica que as Câmaras serão compostas por no mínimo quatro conselheiros, sendo um coordenador e um relator. Jeulliano faz leitura dos artigos 21 e 23, Sérgio diz que a pauta foi conclusa, abrindo para discussão e dúvidas. Jeulliano pergunta como serão analisados os processos. Presidente Leonardo coloca que serão protocolados no Protocolo Geral, que não sejam encaminhados direto para o CMPD, que ninguém vai legislar, que a súmula terá que ser preparada e encaminhada para a análise da Câmara Técnica. Loureiro pergunta qual Câmara, que tem que ser específica, que falta a Câmara de uso e ocupação do solo, ao que parece todos os processo vão cair nesta Câmara. Josiane pergunta se os horários das reuniões permanecerão os mesmos. Presidente Leonardo coloca que a agenda para o mês de julho foi repassada e que será mantida, Sérgio e Presidente Leonardo lembram que foi acatada a sugestão de Marcos Tuleski. Lúcio pede mais informações sobre a Câmara Técnica Regimental. Leonardo diz que devemos rever o regimento interno, Sérgio lembra que as inscrições serão realizadas aos que ainda querem participar, lembram também aos que tem dificuldade de acesso ao e-mail, poderão utilizar a SMPL. Realizada as inscrições dos conselheiros presentes, ficando assim até o momento: Câmara Técnica Regimental: Lúcio Correa de Queiroz, Wilson Ubiratan Fernandes, Alcides José Padilha, Moacir Guedes de Moura, Jeulliano Pedroso, Sérgio Luis Prestes. Câmara Técnica Revisão do Plano Diretor: Jeulliano Pedroso, Josiane Novak, José Paulo Loureiro, Helio Luiz Bzuneck, Dionizio F. Grabowski, Silvane Belo Santos, Jaime João Petruy, Sérgio Luis Prestes. Presidente Leonardo coloca que as inscrições serão realizadas e estendidas aos conselheiros que não puderam participar desta reunião e agradece a presença de todos. Justificaram ausência os faltantes. Nada mais a relatar eu conselheira Salete Kulig, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.