Ata nº 002/2009 da Reunião Extraordinária de 01/07/2009

ATA Nº 002/2009 DE 01/07/2009
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e nove no horário de 16h, na sala de reuniões da CODAR - Companhia de Desenvolvimento de Araucária, sede de reuniões do Conselho Municipal do Plano Diretor do Município de Araucária, é realizada a primeira reunião extraordinária deste CMPD, estando presentes os seguintes Conselheiros: Leonardo Afonso Brusamolin Junior, Josiane Novak, Dionísio Francisco Grabowski, Wilson Ubiratan Fernandes, Paulo Henrique Areias Horácio, Salete Kulig, Helio Luiz Bzuneck, Jussara Gracia Panek, Arlete do Rocio Ribeiro Lopes, Lucio Correa de Queirós, Alcides José Padilha, Mario José Gondek, Mário Surmas, Moacir Marcos Tuleski Pereira, Atílio Bavaresco, Luiz Ben Hur Loures, Moacir Guedes de Moura, José Paulo Frederico Loureiro, Eduardo Kuduavski, Silvane Belo dos Santos, Renaldo Rodrigues, iniciada com a análise da ata nº 001/2009, sendo aprovada pela maioria dos conselheiros, logo após foi repassado um CD com informações de Legislação e entregues os e-mails de uso exclusivo do CMPD, o Conselheiro e Presidente do Conselho Leonardo explicou que caso o conselheiro titular não possa comparecer nas reuniões que encaminhe antecipadamente um e-mail para o conselheiro suplente para que possa participar das reuniões, Moacir Guedes se serão levadas em conta as ausências de cada conselheiro. Leonardo diz que é preciso discutir esse assunto no novo regimento; a idéia é que seja um regimento facilitador enquanto trabalho, por isso criou as reuniões extraordinárias, para discutir processos, avaliar procedimentos no exercício do CMPD. Moacir Pereira coloca que seria bom se os conselheiros mandassem sugestão de data e hora para participar das reuniões. O conselheiro Leonardo coloca que é necessário estudar uma forma de participação, por esta razão foi criado um Blog, que é um espaço de discussão sobre o CMPD, sendo um espaço de troca e conhecimento. É um canal de comunicação específico, como veiculo de comunicação, para comentários, atos, convocações diretas e outros. É uma maneira de demonstrar que está fazendo parte de algo (um espaço de produção), se for diagnosticado uso desvirtuado será furtado o direito de uso, e que toda crítica tem que ser posicionada e identificada. Aos que não possuem acesso a computadores esta sendo disponibilizada um espaço no 3º andar - Secretaria Municipal de Planejamento, com computador dedicado e exclusivo, o presidente coloca ainda que a Conselheira Salete prestará suporte para facilitar o trabalho de todos, que a sala poderá ser usada no horário comercial e que fora destes horários o uso deverá ser agendado em virtude da não permissão de pessoas fora de horário de expediente no Prédio, que a intenção é buscar nível de segurança, flexibilidade e de ser contributivo tanto para o titular como para o suplente para ambos saberem o que esta acontecendo. Moacir Pereira, pergunta como acontecerá o procedimento das atas; Leonardo diz que a princípio será colocada em livro próprio do CMPD, mas que a tendência é desburocratizar o processo, mas sempre com transparência; que a proposta é de um Projeto de linguagem de Pedagogia Urbana e também estender para outras esferas da sociedade, para que a sociedade esteja sempre de forma atuante e que alguns conceitos ainda não ficaram claros; cita exemplos da Pedagogia ambiental que já é incorporada pela sociedade, independente do seu papel, a intenção é trabalhar para construir uma pedagogia urbana, como: divulgar, trabalhar, o que fazer com a rede municipal, trabalhar a questão urbana a relação do eu com o espaço. A Administração Pública está apresentando a proposta, mas a associação de moradores poderá manifestar o seu papel; trabalhar para o conselho ser contributivo e não só analisar processos, mas sim contribuir em Pedagogia Urbana, transformar a cidade como elemento educador; Leonardo ainda diz que: em uma viagem a Itália, tive a oportunidade de fazer uma visita em uma casa, a casa, onde pessoas abrem as portas para que vejam como elas moram, é um “projeto de pedagogia”, mas particular, para mostrar como elas viviam e como se vive hoje, a idéia é colocar como proposta a “Pedagogia Urbana”, por isso criamos o blog, para captar idéias, ser colaborativo, a idéia é ter espaço. Moacir Pereira, pergunta sobre o horário de uso do computador, sobre a formação dos conselheiros, se pode ter palestrante e solicita os e-mails dos conselheiros para correspondência. Leonardo diz que a idéia é contribuir para formação, ser multiplicador, primeiro criando uma pedagogia interna para o processo de formação, iniciar no conselho para depois expandir, estender para sociedade toda; pode-se trazer como palestra e estender para participação da sociedade, que este caminho não é o meu como conselheiro, mas nosso, quero que possamos caminhar juntos, Moacir Pereira coloca que está cursando Pedagogia e que é justamente essa linha colocada por Leonardo, que ele está estudando e aprendendo no seu curso, a Pedagogia Urbana. Leonardo fala dos processos, das notificações do recebimento dos mesmos, a síntese do material, que teremos com pauta o início da discussão para a próxima reunião, coloca sobre o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) que a legislação deixou em aberto, deixando para apreciação dos conselheiros, cópia do recorte da Lei Complementar nº 005/2006 - capitulo sobre o EIV e Audiências Públicas. O primeiro parecer que foi dado coloca sobre questões de audiência pública, sem direcionamento; abrangência do EIV, isso traz problemas e não solução, se tiver que fazer uma audiência para todo processo, só teremos reuniões, em tempo integral, para esse fim, o material está aí, impresso para leitura e discussão dos critérios normativos. Josiane fala do capítulo sobre o EIV e audiência pública, dia ainda que o que é colocado não gera grandes impactos, que qualquer indústria tem no mínimo mil metros quadrados, não causando nenhum impacto; Lúcio fala sobre a localização dos mesmos. Leonardo questiona como fazer o chamamento: todos os dias haverá audiência pública, Eduardo diz que acha um absurdo criar conselho com lideranças da cidade e ter que comunicar toda a sociedade para dar definições. Leonardo fala que pode acontecer de saturar a sociedade de tanto escutar e de não ter no futuro segmento que se proponha a discutir. Hélio propõe que haja uma revisão no plano e na Lei específica, o que é; o que diz; Leonardo aborda sobre a audiência pública de construir normativas, avaliar, encaminhar, fala da saturação da sociedade. Hélio diz que foram realizadas 03 (três) reuniões e uma delas foi com o conselho, passando a informação que não haveria necessidade de audiência pública. Leonardo diz que a Proposta da audiência pública é expor razões, passar informações para sociedade e trazer retorno; abrir espaço para o EIV, apresentar a empresa, sugere-se normatizar o EIV, construir normativas, cita ainda que o CMPD pode perder a credibilidade no processo, terão que ser delegáveis na legislação. Definir normativas, abrir espaços e direcionamentos. Mário Gondek, lê o artigo 152 sobre audiência pública e entende que audiência pública compreende somente para impactos de casos danosos em seu entorno e demais casos de interesse público. Hélio, diz que a comissão do EIV deve encaminhar proposta para o CMPD. Leonardo coloca que por este motivo está abrindo espaço para discussão no CMPD. Hélio pergunta como foi analisada a proposta pela Câmara de Vereadores. Leonardo diz que foi legitimada a proposta existente; Moacir Pereira pergunta o que diz o Ministério das Cidades sobre a Audiência Pública, que já participou de outro conselho onde colocavam propostas por escrito, para análise, através de e-mails para futuro retorno, para não correr o risco de ferir uma Lei maior. Mário Gondek, volta a mencionar o artigo 152, dizendo que somente com impactos danosos com efeitos danosos em seu entorno ou de interesse público. Leonardo coloca que o conselho está aberto para qualquer tipo de prática e que os empresários não podem ser punidos pelo processo, coloca a morosidade no processo: às vezes o empresário desiste da intenção só pela demora no processo; Moacir Pereira fala que teve participação na comissão de acompanhamento, que se sente culpado de não ter acompanhado melhor, o conteúdo, a preocupação da Comissão anterior era apenas com a transparência e não com a compreensão do conteúdo, fala ainda da preocupação da Câmara dos Vereadores do exercício anterior, sobre a aprovação, a polêmica era se não teria parentes no executivo e se não tinha Cargos Comissionados. Leonardo coloca que foi feito com o CMPD tudo, como se fosse uma Constituição Federal e não era, feito também uma emenda da Lei Orgânica do Município e também não era. Utilizou-se de uma série de questões não regulamentadas que não é normativa do CMPD, que o Conselho atual colocará em discussão o EIV na próxima reunião; Moacir Guedes coloca a respeito das empresas de pequeno e médio porte, não possuem metragem de influência dos Alvarás nos processos, que não é levado em conta o EIV. Leonardo coloca que não é uma questão para a Comissão do EIV e sim de Alvarás, fala da resolução interna, de definir estudos, deixar mais aberto a sociedade do que se pretende fazer para o futuro. Mário J.Gondek, fala sobre o artigo 131, audiência pública apenas com moradores da área afetada ou com as respectivas associações, na forma da Lei. Leonardo diz que este artigo coloca “na forma da Lei” explicar – forma da Lei; Moacir Pereira pergunta se necessita de Lei para fazer audiência pública. Leonardo diz ainda que existem em torno de cinquenta a sessenta processos. Se vão ou não para audiência pública se vai ter participação da sociedade em todos os processos ou não. Se quando houver necessidade de trazer a sociedade para algo mais importante conseguiremos trazê-la para participar; que o EIV apresentado é pouco objetivo e pouco prático, que precisamos da resolução do conselho para definir limites, a sociedade não pode esperar tanto tempo. Perde-se o foco e o objetivo, temos que pensar em como fazer os encaminhamentos de forma operativa, será solicitado preferência dos processos para análise, seriedade na análise, no tempo de análise e encaminhamento no menor tempo possível, Silvane pergunta sobre a formação dos membros como profissionais, quais critérios adotados para composição dos membros. Leonardo responde que foram considerado critérios que já existiam e para ele um membro da Procuradoria Geral do Município é importante e necessário para esclarecimentos jurídicos, fica como pauta para a próxima reunião os questionamentos do EIV – encaminhando para o CMPD por e-mail, parecer e outros processos, serão formados grupos de estudos para análise. Mário Gondek menciona novamente o artigo 152. Leonardo diz que estará trazendo processos para análise dos conselheiros para decisões com a maior brevidade possível; Moacir Pereira justifica a sua ausência na próxima reunião, tendo em vista compromissos assumidos no curso que faz a noite. Leonardo coloca que a idéia é dar o máximo de informação possível para o EIV, que participou de um simpósio em 2007 e possui um material muito bom e que vai disponibilizar para os conselheiros, para que se possa delimitar o conceito do EIV. Mário Gondek cita o artigo 128, para aprovação. Leonardo pergunta qual o termo de ajuste a ser usado? Quem cobra e quem fiscaliza? O poder executivo? Mas quem? Josiane questiona o que terá que fazer? O que o EIV deverá conter? Leonardo agradece a participação dos conselheiros presentes e diz que o objetivo desta primeira reunião extraordinária é de dar acolhimento e também para abertura dos trabalhos, que esta ata de nº 002/2009, estará sendo divulgada na sequência. Justificou ausência o conselheiro Sérgio Luis Prestes (viagem a Brasília). Nada mais a relatar eu conselheira Salete Kulig, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.