Plenária de 30 de Setembro de 2009.

Foram analisados os processos:
05800/09 - Tuscany Participações e Empreendimentos Ltda. Enviado para Câmara Técnica de Revisão.
7918/09 - Belniak & Belniak Ltda - Aprovado, sendo adotado o parâmetro de Zona de Serviços.
8209/09 - Sobre Habitações Geminadas - Definida Resolução nº 01/2009.
8221/09 - SMUR - Negada Competência de análise - Retorna a SMUR por não se tratar de caso omisso na Lei.

A "Conferência das Cidades", será realizada em dezembro de 2009, os Conselheiros que desejarem participar do comitê preparatório devem se inscrever até o dia 8 de outubro junto a Secretaria Executiva do CMPD.

REGIMENTO INTERNO

Já foi enviado ao Gabinete do Prefeito o Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor para Homologação.

Cumprindo o descrito no seu Artigo 44:

Art.44 - As propostas de alteração total ou parcial deste Regimento Interno
deverão ser apreciadas e aprovadas pelo Plenário, aprovada por maioria absoluta dos Conselheiros Titulares do CMPD/Araucária e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Vencidas as etapas iniciais de aprovação (plenário e maioria absoluta), e após os trabalhos da Câmara Técnica de Revisão, este Regimento Remodelado visa dar mais dinamismo e flexibilidade ao Conselho, buscando a condução dos Trabalhos com mais fluência, rapidez e transparência.

Reunião Ordinária de 07/08/2009

Relatório da Reunião Ordinária do CMPD de 07/08/2009.

Processos analisados
Processo – 363/08 de 22/09/2008
Interessado: Prefeitura do Município de Araucária
Definição: O Conselho Pleno deliberou pela instalação, desde que respeitados os parâmetros de ocupação para área rural.

Processo – 0113/09 de 09/01/2009
Interessado: Edson Garcia de Araújo & Cia Ltda.
Definição: O Conselho Pleno deliberou pela liberação do projeto com as seguintes condicionantes:
1 – Eliminar as vagas de estacionamento previstas no corredor central.
2 – Prever área de recreação com mínimo de 6,00 m2 por unidade habitacional.

Processo – 09163/08 de 22/08/2008
Interessado: Rubens José Hasselmann de Bastos
Definição: O Conselho Pleno deliberou pela liberação do projeto com as seguintes condicionantes:
1 – Deverá prever bolsão de retorno.
2 – Prever área de recreação com mínimo de 6,00 m2 por unidade habitacional.

Analisadas as alterações do Regimento Interno e convocada reunião extraordinária para o dia 19/08/2009 – 16h00 – na sede do CODAR para votação.